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PLANTÃO 24 HORAS
(TRÁFICO, HOMICÍDIO, JÚRI)
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faq
Em casos de fragrante ou audiência de custódia sim.
Procure um advogado criminalista para que ele possa ir antecipadamente até a autoridade policial e resguardar todos os seus direitos.
Após a prisão em fragrante, deverá ser realizada audiência em 24 horas para averiguar a legalidade da prisão e verificar a necessidade da prisão preventiva, portanto se não é possível promover o relaxamento da prisão junto à Autoridade Policial (Delegacia), a defesa será combativa para demonstrar a viabilidade de medida diversa da prisão, para que o acusado possa responder o crime em liberdade (pedido de liberdade provisória).
Não, o criminalista também pode atuar em favor da vítima.
Habeas Corpus é um pedido feito ao poder judiciário que tem como finalidade
proteger o direito de liberdade de locomoção de pessoa para que ela seja
imediatamente solta ou para que seja cessada a ameaça de sua prisão ilegal.
É um pedido de revisão da condenação ou da pena aplicada, feito após o trânsito em julgado da sentença. A revisão criminal pode ser requerida quando surgirem provas novas ou quando se comprovar que houve erro judiciário ou injustiça na condenação.
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PLANTÃO 24 HORAS PARA CASOS DE FLAGRANTE
LUCAS SODRÉ DE SOUZA OAB/SC 69.924 © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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